Termos de Uso
Última atualização: 12/08/2026
1. Sobre a Vitrix
A Vitrix é uma plataforma de tecnologia que permite que lojistas ("Lojista", "você") criem e operem suas próprias lojas virtuais, processando vendas para seus clientes finais ("Cliente Final"). A Vitrix atua como intermediadora tecnológica e não é vendedora, fabricante ou responsável pelos produtos anunciados pelos Lojistas.
2. Cadastro e elegibilidade
Para usar a Vitrix como Lojista, é necessário possuir CNPJ ativo (incluindo MEI), fornecer dados verdadeiros e completos, e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. A Vitrix pode recusar ou suspender cadastros que não atendam a esses requisitos ou que apresentem indícios de fraude.
3. Responsabilidades do Lojista
O Lojista é o único responsável por: veracidade das informações e imagens dos produtos anunciados; emissão de nota fiscal referente às vendas realizadas; qualidade, entrega e garantia dos produtos vendidos; atendimento e comunicação direta com o Cliente Final sobre pedidos, trocas e reembolsos; e cumprimento da legislação aplicável à sua atividade comercial.
4. Taxa da plataforma e processamento de pagamentos
A Vitrix cobra uma taxa de 1% (um por cento) sobre o faturamento bruto de cada venda realizada através da plataforma. Essa taxa é descontada automaticamente no momento do processamento do pagamento, via split de pagamento realizado pela instituição de pagamento parceira (Asaas). O restante do valor é disponibilizado ao Lojista conforme os prazos de liquidação de cada meio de pagamento (Pix, boleto ou cartão de crédito).
5. Saldo negativo e contestações de pagamento (chargeback)
Caso uma venda seja contestada pelo portador do cartão ou meio de pagamento após o Lojista já ter sacado o valor correspondente, o Lojista é responsável por repor esse valor à plataforma ou à instituição de pagamento. A Vitrix pode reter valores futuros do Lojista para cobrir esse tipo de pendência.
6. Suspensão e encerramento
A Vitrix pode suspender ou encerrar a conta de um Lojista em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, reclamações recorrentes de Clientes Finais, ou determinação legal. Valores devidos permanecem exigíveis mesmo após o encerramento da conta.
7. Propriedade intelectual
A marca, o layout padrão e o software da Vitrix são de propriedade da plataforma. O conteúdo de cada loja (fotos, descrições, marca do Lojista) permanece de propriedade do respectivo Lojista.
8. Limitação de responsabilidade
A Vitrix não se responsabiliza por danos decorrentes de produtos vendidos, atrasos na entrega, ou disputas entre Lojista e Cliente Final. A responsabilidade da Vitrix está limitada à disponibilidade técnica da plataforma e ao correto processamento e repasse dos valores conforme a taxa acordada.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Lojistas, que poderão precisar reaceitar os novos Termos para continuar utilizando a plataforma.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de RIO DE JANEIRO/RJ para dirimir eventuais controvérsias.
Veja também a Política de Privacidade.